REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DE DISTRIBUIÇÃO

A obra enfrenta tema polêmico e atual na contratação e gestão de representantes comerciais e agentes de distribuição. Após análise e classificação de mais de dois mil acórdãos do STJ, do TST e de tribunais regionais, o autor estrutura 41 indicadores de subordinação (configuração da relação de emprego) e de autonomia e empresarialidade (contratos empresariais de colaboração estável). Uma dos maiores dilemas na contratação de um representante comercial (arts. 1º, 27 e ss. da Lei n. 4.886/65 e alterações) ou agente de comércio e distribuição (arts. 710 a 721, CC/02), é saber se o profissional ou sociedade empresária se constituirão em representação comercial, com base nos contratos de colaboração estável, ou se há configuração do vínculo de emprego entre a tomadora dos serviços e a representação ou a distribuição. Este é o primeiro trabalho com base científica sobre os agentes de comércio, comuns no mundo todo (v. g., Diretiva n. 86/653 da Comunidade Europeia), realizado mediante ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, inclusive de direito comparado, após a tese de livre-docência de Rubens Requião. Tem o condão de se constituir fonte confiável para que os prestadores e os tomadores de serviço na correta configuração contratual, bem como na gestão (execução do contrato), com base no princípio da primazia da realidade, que é informador e basilar para a justiça laboral, atentando também para a boa-fé objetiva e finalidade social, que são essenciais aos contratos empresariais de longa duração, baseados em mútua cooperação.