O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO NO DIREITO DO TRABALHO

A obra estrutura-se de modo a demonstrar, por meio dos principais documentos internacionais, a consagração do princípio da vedação do retrocesso social e apresenta os interessantes efeitos correlatos deste no âmbito do Direito do Trabalho, destacando-se a formulação da “reserva implícita do retrocesso sociojurídico do trabalhador”, presente nas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, bem como a atual e relevante discussão acerca da vigência e hierarquia dos diplomas normativos de origem internacional.