DIDÁTICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

Este livro aborda o controle de constitucionalidade das leis, com doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e propõe a constitucionalização da ação direta preventiva de inconstitucionalidade. É fruto de oito anos de estudos no mestrado, na sala de aula e na atividade profissional da Advocacia Pública, e se destina aos acadêmicos e bacharéis em direito que estão se preparando para concursos públicos ou fazendo pós-graduação, bem como aos operadores do direito. O controle de constitucionalidade das leis não deve ser compreendido como panaceia universal para os males das imperfeições legais, e sim como mecanismo para afastar a lei inconstitucional do ordenamento jurídico — que é imperfeito porque o homem também o é.