DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS CIVIS E TRABALHISTAS: FUNÇÕES, CONTEÚDO, LIMITES E VÍCIOS

Tratar da motivação das decisões judiciais não é, como parece à primeira vista, falar o óbvio. Embora haja um dever constitucional de motivar as decisões judiciais, as dificuldades quanto ao estabelecimento do conteúdo motivatório implicam, muitas vezes, um grau de subjetividade que pode ser a diferença entre a legalidade e o arbítrio. A obra pretende promover a reflexão sobre as origens e as funções da motivação das decisões judiciais, seu conteúdo (fático, jurídico e ético) e seus vícios. Conhecer parâmetros legais e científicos da motivação é obter instrumentos para o aperfeiçoamento das decisões judiciais e também para a utilização dos meios para impugná-las.