VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Consolidando artigos, palestras e conferências proferidas no XIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho – CNPT, dedicado à reflexão sobre os Vinte Anos da Constituição Cidadã, esta coletânea constitui um registro histórico que, a partir de agora, estará à disposição da comunidade jurídica. Esta obra coletiva recebeu a colaboração de professores, magistrados, advogados e membros do Ministério Público. As contribuições inseridas nesta obra permitem a análise crítica dos vinte anos da Carta de 1988, a discussão dos limites do Poder Reformador e a análise dos desafios à afirmação dos direitos sociais a partir da promulgação da Constituição. Além disso, os distintos autores aqui reunidos também aprofundaram o exame da relação entre a democracia, a participação popular e o Ministério Público e examinaram a judicialização da política com foco na efetividade dos direitos. Uma importante análise da constitucionalização dos direitos trabalhistas e sua repercussão no mercado de trabalho e um estudo detalhado do novo perfil do Ministério Público finalizam este livro, apresentado com orgulho pela Associação Nacional dos Procura-dores do Trabalho — ANPT.