DIREITO, ESTADO E REGULAÇÃO SOCIAL: O PAPEL DO CONTRATO DE TRABALHO NUMA SOCIEDADE EM TRANSFORMAÇÃO

É possível uma releitura do Direito do Trabalho a partir da concreção da Constituição Federal, que dignifica a pessoa humana e valoriza o trabalho, fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro. Assim, pode-se lutar contra o retrocesso do direito social, que deve avançar mesmo nos momentos de crise, com a adoção do princípio da função social dos contratos no contrato de trabalho.