DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA ANÁLISE CRÍTICA VINTE ANOS DEPOIS

O transcurso de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 é marco significativo que justifica uma reflexão crítica acerca dos ganhos e perdas trazidos com a referida Carta e suas posteriores emendas, bem como sobre o tratamento recebido pelas matérias remetidas à regulamentação infraconstitucional. Esta coletânea traz capítulos assinados por juristas, políticos, advogados e magistrados, sempre fomentando e estimulando o viés crítico na difusão e discussão de idéias reflexivas e propositivas dentro do cenário nacional. A análise crítica levada a efeito nos seus diversos trabalhos tem foco especial na repercussão da Carta Magna sobre os direitos trabalhistas, sobre o mundo do trabalho considerado em sua forma mais ampla e no funcionamento do Poder Judiciário, notadamente o Judiciário Trabalhista, seja no tocante à omissão legislativa em torno das matérias remetidas para regulamentação infraconstitucional, seja na regulamentação legislativa levada a efeito. Leitura indispensável para quem pretende operar o Direito do Trabalho à luz do Direito Constitucional, numa leitura menos patrimonialista e sempre pensada com base na dignidade da pessoa humana.