DIREITO E TECNOLOGIA: REGIME JURÍDICO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Esta obra busca contribuir para o estudo do regime jurídico da ciência, da tecnologia e da inovação, partindo da interação entre o direito e a técnica. Com este propósito, investigam-se as origens da técnica, estabelecendo-se paralelos com a gênese das Normas. O estuário natural desta reflexão passa pela regulação jurídica da ciência, da tecnologia e da inovação. Assim ilumina-se o Capítulo IV do Título VIII da Constituição Brasileira, que compreende os artigos 218 e 219, analisando-se seus reflexos sob o prisma do desenvolvimento socioeconômico em sintonia com a almejada autonomia tecnológica do País ancorada no mercado interno. A importância da variável econômica é ressaltada no âmbito da tríade direito, tecnologia e economia, permitindo a identificação e a avaliação dos reflexos recíprocos, bem como seus efeitos, entre as relações de produção e sociais. Destarte, o texto deságua na análise do regime jurídico da ciência, da tecnologia e da inovação, abordando igualmente a tutela jurídica das inovações tecnológicas e das criações técnicas, compreendendo os instrumentos para a respectiva promoção e incentivo nos termos da Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004.