SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DESPEDIDA IMOTIVADA

Este livro, de forma sistemática e com profundidade, cuida de um dos temas mais polêmicos, no campo da seara trabalhista, que é o da necessidade de motivação do ato de despedida de empregado das sociedades de economia mista. A leitura da obra permite resolver questões práticas que ocorrem diuturnamente nas relações laborais, quando o Estado assume a posição de empregador. A autora, de forma percuciente, aborda todos os princípios sob cuja submissão se encontra a sociedade de economia mista, fazendo de forma breve, mas necessária, uma rápida digressão sobre a utilização dos princípios na interpretação Constitucional, para daí demonstrar que o suposto conflito existente entre o art. 37 e o art. 173 da Constituição Federal pode ser resolvido pela utilização dos princípios na interpretação dos mencionados dispositivos. A obra é de grande utilidade para alunos de graduação e pós-graduação, advogados, membros do Ministério Público, Juízes, Desembargadores e todos aos estudiosos do Direito Constitucional, Administrativo e do Trabalho.