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LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS À INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL

Joao Ernesto Aragones Vianna
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Sinopse
Este livro aborda as limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social que vão além das clássicas limitações gerais. Dentre aquelas, dá destaque à necessidade de correlação lógica entre os contribuintes e a finalidade das contribuições.

Categoria
Editora Ltr
ISBN-13 9788536108995
ISBN 8536108991
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 176
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