O DIREITO INTERNACIONAL E A CRIANÇA: ADOÇÃO TRANSNACIONAL E NACIONALIDADE DO ADOTANDO

A tutela dos direitos e garantias das crianças e adolescentes no âmbito internacional pode ser enfatizada através da aplicação de normativas internas e direito convencional. Dentre as medidas que podem ser consideradas de proteção e garantia, encontra-se o instituto da adoção internacional e suas consequências para o pleno exercício dos direitos dos adotandos. A conquista de uma relação filial segura e de uma nacionalidade atinente ao superior interesse das crianças é a base da pesquisa realizada neste trabalho acadêmico.