JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E JUSTIÇA BRASILEIRA: HARMONIAS E DISSONÂNCIAS

Este estudo tem por objetivo demonstrar como a evolução do Direito Internacional na solução pacífica de controvérsias desenvolveu os tribunais internacionais e como esses, por intermédio das decisões judiciais internacionais, reforçam o império do Direito na comunidade internacional. A partir dessa premissa, o estudo visa mostrar que a atuação dos tribunais internos na efetivação dessas decisões é essencial para o cumprimento dessa missão. Apresenta, também, a forma como o Poder judiciário brasileiro vem atuando nesse sentido.