POLÍTICA URBANA NA ORDEM ECONÔMICA

A presente obra tem como ponto central atualizar o marco regulatório da política urbana à luz dos princípios da ordem econômica, com intuito de firmar o paralelo entre as diretrizes do planejamento, da livre-iniciativa proprietária, da justiça social e do valor social do trabalho, com os instrumentos constitucionais e legais da ordem urbanística. Será demonstrado que tanto o princípio da função social da propriedade urbana, como o da função social da cidade, adéquam-se melhor a seus objetivos redistributivos e de compartilhamento de direitos e deveres, dirigindo-se, desse modo, à reversão de situações de injustiça remediáveis, caso sejam mediados pela ordem econômica constitucional.