SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ENTRE CÔNJUGES E OS INSTRUMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À FRAUDE

O livro trata de tema extremamente interessante sob um enfoque original, permitindo ao leitor a segura compreensão das “Sociedades empresárias entre cônjuges e os instrumentos de combate e prevenção à fraude”. A autora se propõe, e consegue investigar, questionar e instigar a todo o momento o leitor sobre as questões polêmicas em torno da matéria. Segundo a autora, a permissão para o exercício da atividade empresarial pelos “cônjuges casados no regime da separação obrigatória e da comunhão universal de bens, seria uma forma de viabilizar a realização dos direitos fundamentais de todos esses indivíduos, o que estaria de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito.