O SENTIDO JURÍDICO DE CULTURA

Muitas são as definições de cultura. A importância da precisão do sentido do termo para a sociedade leva ao desenvolvimento de instrumentos jurídicos que tratam especificamente da questão, dando origem a uma estrutura jurídica adequada para a tutela dos interesses culturais. O livro, a partir do reconhecimento desta, faz uma analise dos sentidos atribuídos ao termo e busca construir um sentido jurídico para a questão cultural, já que, nas abordagens normalmente feitas, os autores se limitam a uma transcrição literal das disposições inseridas nos artigos 215 e 216 da Constituição. Cultura é mais do que a manifestação cultural, mais do que o conjunto que compõe o patrimônio cultural, e é isto o que o livro busca demonstrar. A questão das mudanças culturais, por exemplo, demonstra com propriedade a necessidade de uma adequada compreensão dos problemas culturais, na medida em que toda e qualquer mudança seria inviabilizada juridicamente se se tomassem os dispositivos constitucionais como instrumentos jurídicos especificamente de proteção das manifestações “culturais” já existentes e sedimentadas, o que levaria ao engessamento destas mesmas manifestações e a impossível mudança dos comportamentos, impedindo, com isto, o desenvolvimento regular da própria sociedade.