MERCOSUL: DIREITO DA INTEGRAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

A obra é subdividida em três capítulos e o objetivo é apresentar os mecanismos de solução de controvérsias do MERCOSUL, utilizando referências conceituais da teoria das Relações Internacionais, da integração regional e o diálogo com o Direito Internacional. O primeiro capítulo apresenta os mecanismos de solução de controvérsias na ONU, na OMC, na União Europeia e no Pacto Andino. O segundo capítulo a trajetória dos mecanismos de solução de controvérsias no MERCOSUL e no último analisa o Protocolo de Olivos e o funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão, com o estudo de caso.