CADASTRE-SE
DECISÕES INTERMÉDIAS E MUTAÇÃO NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
Cibele Fernandes Dias (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial.
| Categoria | |
| Editora | Arraes Editores |
| ISBN-13 | 9788562741647 |
| ISBN | 8562741647 |
| Edição | 1 / 2012 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 228 |
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