EM DEFESA DA LEGALIDADE: TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E FILOSOFIA POLÍTICA

A obra trata de temas candentes do Direito Constitucional e da Filosofia Política contemporânea, com vistas a expor as principais visões do autor acerca da legitimidade política e dos problemas a ela relacionados no interior dos poderes legislativo e judiciário. Temas como o ativismo judicial, a fragilidade do controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal no processo legislativo, os vícios do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as posturas interpretativas do Supremo Tribunal Federal, a teoria da legitimidade de Ronald Dworkin, a dificuldade de se estabelecer a legitimidade das cortes constitucionais, os processo de deliberação no interior dessas cortes e o argumentos em favor de uma jurisdição constitucional mais frágil são tratados pelo autor em onze capítulos, escritos predominantemente nos anos de 2015 e 2016.