OPERAÇÃO HASHTAG: A PRIMEIRA CONDENAÇÃO DE TERRORISTAS ISLÂMICOS NA AMÉRICA LATINA

"Operação Hashtag" trata do importante e delicado tema relacionado ao terrorismo contemporâneo, classificado por especialistas como “novo terrorismo”, que através da rede mundial de computadores, especificamente por meio das redes sociais, promove a disseminação de ações e de ideologias extremistas com o intuito de dar publicidade às organizações terroristas e ainda de adquirir novos seguidores. O autor aborda a inovação ocorrida no campo jurídico brasileiro por meio da edição da Lei de Enfrentamento ao Terrorismo e da recente deflagração da Operação Hashtag pela Polícia Federal. Essa operação teve grande repercussão na mídia internacional, chamando a atenção de pesquisadores e estudiosos na medida em que resultou no primeiro julgamento criminal e na primeira condenação de terroristas islâmicos na América Latina. O trabalho é pioneiro, uma vez que promove pesquisa acerca desta nova forma de atuação do terrorismo transnacional e aproxima tal fenômeno da legislação nacional e internacional. Sob o escopo dos princípios da taxatividade e da proibição de proteção deficiente, é analisada a ação contraterrorista deflagrada e a legislação brasileira em relação a eventual restrição de direitos fundamentais.