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CADASTRE-SE

RENÚNCIA A DIREITO FUNDAMENTAL

Pedro Augustin Adamy
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Sinopse
Sobram qualidades à presente obra. A primeira delas é o caráter analítico empregado: o trabalho inicia fazendo as necessárias distinções entre renúncia e perda, suspensão, restrição e não-exercício de direito fundamental; depois, examina os pressupostos, subjetivos, da renúncia; e, por fim, enfrenta os seus limites, igualmente dividindo-os sistematicamente.

Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 9788539200535
ISBN 8539200538
Edição 1 / 2011
Idioma Português
Páginas 224
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