SEGURANÇA JURÍDICA: ENTRE PERMANÊNCIA, MUDANÇA E REALIZAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Até há pouco tempo quase não se falava em segurança jurídica no campo tributário, talvez porque não havia um sentimento generalizado de insegurança. A partir de certa época, este sentimento foi aumentando e as causas são claras: catadupas de leis, medidas provisórias, atos normativos de diversos matizes, convênios e protocolos celebrados pelos Estados, legislação extrema e desnecessariamente complexa, jurisprudência por vezes instável – tudo isto fez aumentar a sensação de insegurança. Nesta obra, cada elemento da segurança jurídico-tributária é esmiuçado numa análise rica e profunda. Destaca-se o primoroso estudo da modulação das decisões do STF que declaram a inconstitucionalidade de leis. Reconstruir a segurança jurídica, em geral e no âmbito do Direito Tributário, como norma-princípio fundada na CF/88, por meio de um método capaz de progressivamente reduzir a sua indeterminação e de atribuir-lhe a maior funcionalidade possível, é a tarefa assumida na presente obra.