COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, TRIBUTOS E LEGISLAÇÃO

Em Defesa da Cidadania. Há décadas acompanho em Santa Catarina, por dever de ofício e pela relevância do tema, o excepcional trabalho realizado pelo engenheiro Paulo Boamar no Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis. Qualificado pela formação profissional e tornado especialista pelo estudo permanente de matéria tão complexa, aprimorou o domínio sobre a produção e a comercialização dos combustíveis com uma experiência pessoal única e intransferível, circunstâncias que o tornam uma das maiores autoridades no assunto no Brasil. A obra anterior “Combustíveis Automotivos. Manual dos Usuários e Revendedores” já representou uma rica contribuição às autoridades, empresários e estudiosos. Abriu horizontes a todos os consumidores sobre o funcionamento do complexo sistema e orientou os revendedores identificados com a legalidade do setor Há duas vertentes que engrandecem ainda mais este esforço quase quixotesco de Paulo Boamar. A primeira, caracterizada pelo combate implacável a toda forma de adulteração de combustíveis, numa ação que assegura mais direitos, mais segurança e menos prejuízos a todos os proprietários de veículos. São, portanto, milhões de brasileiros que passam a ter acesso a uma nova blindagem, graças a esta elogiável iniciativa. A segunda, pela denúncia fundamentada de formas variadas de sonegação fiscal, o que na prática acaba se transformando em duplo delito: de um lado, o crime pelo não recolhimento dos impostos; de outro, o que a pirataria representa em termos de queda da receita e, portanto, redução dos investimentos públicos em saúde, educação e segurança.