IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO (LEGISLAÇÃO)

O presente livro pretende apresentar os impostos, as taxas e as contribuições do Estado de São Paulo. O primeiro capítulo expõe as finalidades, as funções, o conceito e a classificação dos tributos, bem como enumera as espécies tributárias e algumas espécies não tributárias rotineiramente confundidas como sendo tributos. O segundo capítulo aborda o sistema constitucional tributário e explica a discriminação das rendas tributárias e das competências tributárias, bem como as limitações constitucionais tributárias. Após adentrar, no terceiro capítulo, na matéria relativa à legislação e à administração tributária, enumera, no quarto e último capítulo, enfim, os tributos municipais: impostos, taxas e contribuições do Estado de São Paulo.