CADASTRE-SE
HABEAS CORPUS
Leoberto Baggio Caon , Rafaella Zanatta Caon Kravetz , Juliana Caon , Gabriel Henrique Da Silva , Leonardo Pereima De Oliveira Pinto (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Esta obra trata do democrático instrumento de Direito Constitucional e Processual Penal, o Habeas Corpus, a consagrada ação judicial que protege o direito ameaçado ou lesado dos cidadãos por ato ilegal ou abusivo de autoridade do Estado. Reúne várias impetrações que trazem a lume a sapiência e os subsídios indispensáveis à boa prática jurídica.
| Categoria | |
| Editora | Insular |
| ISBN-13 | 9788574748436 |
| ISBN | 8574748439 |
| Edição | 1 / 2015 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 232 |
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