LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CASO DO OSX-ESTALEIRO/SC

Obra inovadora em sua perspectiva jurídica e sociológica, particularizando com ampla pesquisa o emblemático e repercussivo caso da instalação do Estaleiro OSX na baía norte da Ilha de Santa Catarina, enquanto promove uma reflexão sobre justiça ambiental e a implementação dos instrumentos jurídico-políticos de participação social. Nesse sentido a autora analisa as relações entre democracia e licenciamento ambiental, e criticamente a legislação e a doutrina sobre o licenciamento em nosso país, de modo a demonstrar a necessidade da aproximação entre teoria e prática, a fim de buscar uma mais efetiva utilização dos instrumentos de gestão do risco ambiental.