TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, HUMANOS E DIFUSOS: OS ESTADOS CONTRA O BEM VIVER DE SUAS POPULAÇÕES

Este livro trata criticamente das relações e dos direitos humanos nas sociedades contemporâneas, problemas jurídicos que são políticos e que estão na base da organização política e social. Examina se tratados internacionais relativos a interesses difusos, direitos humanos, direitos fundamentais e garantias ambientais respeitam parâmetros mínimos da democracia. O Direito Internacional Público, pretensamente expressão de uma racionalidade universal, organiza as relações internacionais em benefício de poucos e prejuízo de muitos. O propósito é entender como decisões políticas adotadas no campo jurídico podem alterar os efeitos sociais das normas em vigor e deixar leis sem efeito. Passados 35 anos do início do processo de “globalização”, com a produção econômica e a circulação de mercadorias superando as expectativas de seus adeptos, a partir do início desse século dissemina-se a desconfiança pelos degradantes resultados financeiros, econômicos, sociais e ambientais. Daí o novo sistema internacional político antidemocrático que aceleradamente está em formação contra o Bem Viver das populações.