DIREITO PENAL RESTAURATIVO: EM BUSCA DE UM MODELO ADEQUADO DE JUSTIÇA CRIMINAL

O presente livro resulta do descontentamento da autora com a maneira pela qual os conflitos são geridos pelo sistema de justiça criminal tradicional. Na obra, Helena Morgado elucida as falácias presentes nos discursos legitimantes da pena e demonstra que não há qualquer óbice à busca por uma nova via de administração das controvérsias penais, desvinculada da lógica do castigo e da punição. Com base nessa premissa, a autora apresenta os fundamentos de uma forma drasticamente distinta de resolução de situações problemáticas: a justiça restaurativa. Trata-se de uma alternativa ao paradigma punitivo em vigor, cujo escopo principal consiste na participação central, direta e voluntária de ofensores, ofendidos e membros da comunidade atingidos pela prática de um delito, afastando-se o monopólio estatal, a aflitividade e as fórmulas inflexíveis e pré-concebidas existentes no sistema penal tradicional. Em última análise, o que Helena ambiciona é a democratização no gerenciamento dos conflitos, a redução da violência e a instituição de um modelo adequado de justiça criminal.