A JUSTIÇA JUVENIL NO BRASIL E A RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE: RUPTURAS, PERMANÊNCIAS E POSSIBILIDADES

Os adolescentes e jovens estão na ordem do dia - nas campanhas publicitárias, na televisão, no cinema, nas redes sociais e nas ruas. No Brasil, além de estarem marcadamente inscritos nos índices demográficos, esses contingentes da população são destacados pelas políticas que exaltam a importância de seu protagonismo e participação sociais e os conclamam a assumirem um papel ativo quanto ao seu crescimento pessoal e também para o desenvolvimento do país. Não fosse a energia desses grupos seletivamente controlada e as políticas a eles dirigidas, direcionadas de forma diferenciada, a partir de sua inserção social, teríamos motivos para festejar - pois, é essa mesma potência que faz da juventude a energia vital para que as sociedades respirem e evoluam. Atentando-se a essa realidade, esta obra propõe a crítica da criminalização seletiva dos adolescentes no Brasil. Para tanto, apresenta uma reflexão crítica sobre a atuação do sistema de Justiça Juvenil brasileiro desde sua organização, no século XIX, até o presente, evidenciando os efeitos negativos da permanência das práticas excludentes e arbitrárias para o contingente infanto-juvenil e destaca a necessidade de superação das tendências repressivas à luz de promissoras possibilidades.