INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E MINISTÉRIO PÚBLICO: COMENTÁRIOS À PEC 37

A presente obra, elaborada por servidores do Ministério Público do estado de Sergipe, tem a importante missão de disseminar, no seio da instituição, valendo-se de linguagem clara e objetiva, a relevância da atividade investigativa no âmbito do direito processual penal. Definem-se os contornos dos principais atores da fase pré-processual, a participação proativa do Ministério Público na elucidação de infrações penais e respectiva autoria, além de apresentar o inteiro teor da Proposta de Emenda Constitucional de n. 37, rotulada de “PEC da impunidade”, e seus nefastos efeitos para o efetivo exercício da cidadania e consolidação do Estado Democrático de Direito.