DIREITO URBANÍSTICO: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E ESTATUTO DA CIDADE

A obra “Direito Urbanístico”, sob o enfoque jurídico, apresenta uma abordagem crítica a respeito dos efeitos da urbanização vivenciada no Brasil nas últimas décadas. A regulação jurídica da realidade urbana não pode passar desapercebida pelos estudiosos do Direito. Por ser assunto até então renegado nas universidades, o autor trata sobre o Direito Urbanístico de forma mais palpável aos estudantes de graduação e àqueles que se preparam para o desafio dos concursos públicos. Além dos institutos básicos do Direito Administrativo, o leitor tem à sua disposição a descrição analítica dos instrumentos jurídicos inerentes ao planejamento urbano, bem como aqueles previstos da Lei nº 10.257/2011, denominada “Estatuto da Cidade”. Como complemento, é apresentada toda legislação correlata atualizada e a jurisprudência do STF e STJ. Por meio de uma linguagem simples e objetiva, aliada a quadros esquemáticos e resumos conclusivos, a obra “Direito Urbanístico”, de Victor Amorim, é leitura obrigatória para estudantes, profissionais e “concurseiros”.