A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A FAUNA PREVISTOS NA LEI Nº 9.605/98

O ramo do Direito Ambiental vem evoluindo cada vez mais, haja vista que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Dessa maneira, a presente obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito Ambiental, procurando abordar os diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. O objeto central do estudo foi a análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais.