O CRIME DE DIVULGAÇÃO DO NAZISMO

A Lei 7.716/89 trouxe ao ordenamento legal brasileiro o delito previsto no artigo 20 §1º que criminaliza a divulgação do nazismo. Neste livro, o autor sistematiza as informações do evento histórico do nazismo, relacionando-as com a exegese jurídica voltada ao Direito Penal. “Imaginou-se, à época da elaboração do tipo penal, que a divulgação efetiva do nazismo só poderia se dar através da suástica. Essa premissa constitui-se em uma falácia, visto que diversos outros meios podem dar ensejo à divulgação do nazismo, com igual ou maior eficácia.”