REPARTIÇÃO DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS PAULISTAS: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

Nesta obra o leitor encontrará como é repartido o ICMS para os 645 municípios de São Paulo. O autor apresenta de forma clara os critérios de repartição, define o conceito de valor adicionado, receita tributária própria, área cultivada, área inundada, área preservada e percentual fixo. Apresenta os índices de participação de cada Município Paulista, enfocando a injustiça apresenta no sistema vigente. Apresenta como forma de equilibrar o sistema, uma nova distribuição dos critérios que compõem estes índices.