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TRATADO SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO DIREITO BRASILEIRO

Antonio Carlos Parlatore , Giuliano Dragone , Carlos Sanseverino , Dinora Adelaide Musetti Grotti , Luciana Dayoub Ranieri De Almeida , Taiane Lobato De Castro , Alvaro Jose Menezes Da Costa , Ricardo Marcondes Martins , Thiago Alves Chieco , Angelica Petian , Giuseppe Giamundo Neto , Alexandra Fuchs De Araujo , Alexandre Jorge Da Cunha Filho , Luiz Felipe Pinto Lima Graziano , Rafael Roque Garofano , Daniel Almeida Stein , Tiago Cripa Alvin , Wladimir Antonio Riberto , Raquel Lamblogia Guimaraes , Jose Roberto Pimenta Oliveira , Augusto Neves Dal Pozzo , Luiz Rascovski , Floriano De Azevedo Marques Neto , Carlos Eduardo Bergamini Cunha , Rodrigo De Pinho Bertoccelli , Laura De Barros Mello , Kleber Zachim , Karina Houat Harb , Jose Virgilio Lopes Enei , Gebrim , Rafael Valim , Eduardo Cezar Chad , Victor Silveira Martins , Thiago Marrara , Raul Miguel Freitas De Oliveira , Renata Fiori Puccetti , Jose Ricardo Biazzo Simon , Francisco Octavio De Almeida Prado Filho , Armando Luiz Rovai , Paulo Sergio Salles Jr. , Luis Manuel Fonseca Pires , Carlos Roberto De Oliveira , Percival Jose Bariani Junior , Facchinatto , Guilherme Martins Pellegrini , Camila Almeida Janela Valim , Gustavo Marinho De Carvalho
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Sinopse
Obra que apresenta um riquíssimo conjunto de temas e reflexões acerca do marco regulatório do saneamento básico no Direito brasileiro. Atentos às desigualdades setoriais, regionais e locais, bem como às insuficiências e omissões da Administração Pública na prestação dos serviços de saneamento básico, os autores reunidos neste livro oferecem, em uma diversidade de abordagens, a evolução histórica e a realidade brasileira em matéria de saneamento básico, as especificidades do serviço público e a regulação e fiscalização dos serviços no país. Dez anos após a sanção da Lei n. 11.445/07, a obra é uma valiosa contribuição para o conhecimento do assunto e incentiva a observação dos principais temas jurídicos ligados ao saneamento básico e, consequentemente, ao Estado Democrático de Direito.

Categoria
Editora Contracorrente
ISBN-13 9788569220367
ISBN 8569220367
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 1040
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