DIREITO ECONÔMICO APLICADO: ESTUDOS E PARECERES

O Direito é uma Ciência Social Aplicada. Isto significa que o Direito serve, entre outras funções, para solucionar determinados problemas concretos. Esta obra objetiva justamente chamar a atenção para determinados temas de crucial importância para a organização jurídica do processo econômico no país. Não se busca ressuscitar métodos hermenêuticos tradicionais como a subsunção. Na realidade, o que se pretende é tratar de problemas concretos sob a perspectiva do Direito Econômico. A análise dos temas controvertidos trazidos à luz nesta publicação – empresas estatais, Direito Econômico da Infraestrutura, Direito Concorrencial, Política Industrial e Democratização da Administração Pública –seguramente contribuirá para ampliar e aprofundar o debate sobre o Direito Econômico no Brasil.