CURSO BÁSICO DE DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA

O setor de energia elétrica, sobretudo nas duas últimas décadas, ganhou um novo desenho institucional. As reestruturações setoriais dos anos 1990 e 2000 trouxeram para a cena agentes como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o consumidor livre, o autoprodutor, o produtor independente de energia elétrica. Na consolidação de um vigoroso mercado de energia elétrica no país, a base legal e regulatória serviu de alicerce para garantir a segurança jurídica dos negócios.Em meio às mudanças setoriais e ao aumento da complexidade das regras, o advogado Clever Mazzoni Campos se impôs o desafio de simplificar para todos que gravitam no mercado de energia elétrica o emaranhado da legislação relativa a esta importante área da economia do país. A obra aborda, de maneira clara, concisa e objetiva, aspectos jurídicos dos segmentos de geração, comercialização, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica. Na obra, o autor mostra como as regras setoriais se coadunam com marcos como a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor, a Legislação de Proteção ao Meio Ambiente e a Legislação de Privatização e Desregulamentação do Setor Elétrico, que, como ele próprio destaca, deram novos contornos jurídicos ao Direito de Energia Elétrica.