LICITAÇÕES PÚBLICAS (LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS #11)

Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo.Lei nº 8.666/1993 Conforme recentes decisões jurisprudenciais e regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas: - Leis 13.243/2016, 13.190/2015, 13.204/2015 e 13.146/2015- Decreto nº 8.538/2015- Medida provisória 703/2015- As Instruções Normativas SLTI/MPOG - Recentes orientações normativas da AGU.Inclui:- Recentes questões das principais bancas de concurso- Anexo I: Resumo sobre artigos 42 a 49 da LC 123/2006 (licitações para microempresas e empresas de pequeno porte)- Anexo II: Quadro resumo sobre o pregão presencial e eletrônico- Anexo III: Resumo sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei nº 12.462/2011)- Anexo IV: Resumo sobre licitações para serviços de publicidade (Lei nº 12.232/2010)- Anexo V: Lei Anticorrupção- Anexo VI: Lei das parcerias com organizações da sociedade civilA coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.