LEGISLAÇÃO E AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

A educação está repleta de Leis, Decretos, Pareceres, Normas que estão em vigência e regem o sistema de ensino. O ensino superior brasileiro segue a legislação Federal estabelecida pelo MEC, sob tutela do Governo Federal. O MEC, através de suas secretarias, estabelece as regras de funcionamento das instituições de ensino superior, bem como estabelece o marco regulatório e o sistema de avaliação de todo o processo de ensino.Diante disso, este livro tem por finalidade apresentar os principais aspectos que norteiam o Ensino Superior no Brasil, tais como: o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).