DESJUDICIALIZAÇÃO DO DEBATE SOBRE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS #2
Marcus Firmino Santiago
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Sinopse
Ao observar a crescente judicialização de demandas envolvendo direitossociais com destaque para o direito à saúde , percebe-se que o Estadoprecisa responder a estes anseios garantindo o que está positivado noordenamento jurídico e almejando a melhoria de qualidade de vida para os quenecessitam. Entretanto, o Poder Judiciário não tem sido eficiente em suasdecisões, acabando por intervir de forma prejudicial à coletividade.