MANUAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES PARA ADVOGADOS E CONTADORES

É interessante o enfoque proposto pela obra: com título que remete a um breve manual de rotinas, vê-se pela leitura que é muito mais. Os conceitos teóricos lançados servem não só ao profissional, mas também ao estudante, que sentirá segurança ao acompanhar as disposições legais orientado pela prática. Sim, é isso: a teoria é apresentada conforme a rotina a ser observada na elaboração de contratos sociais, arquivamento e averbação de atos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Público de Empresas Mercantis. Mas sem perder a qualidade.Tal como o Código Civil (art. 966), a obra parte do conceito de empresário para a definição de empresa; dirime as dúvidas sobre a capacidade para o exercício da atividade empresária (art. 5° do Código Civil); trata das hipóteses de incapacidades supervenientes e os efeitos no patrimônio do incapaz; do modo de representação do sócio analfabeto, do sócio pessoa jurídica e do sócio domiciliado no exterior; remete às peculiaridades para o empresário rural e o pequeno empresário.Feitas as distinções entre empresário individual e prestador de serviço autônomo – com o pertinente cotejo com a situação anterior ao Código de 2002 –, a obra debruça-se sobre as diversas modalidades de sociedade, ressaltando sempre as providências para o registro competente e o prazo em que deve ser providenciado. Sobre as verificações legais e autorizações para funcionamento, merece destaque o minucioso quadro sinótico em que as empresas são divididas por categorias, relacionando os diplomas legais em que aquelas atividades são regulamentadas, bem como os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.O texto examina um a um os tipos societários, com especial destaque para a sociedade limitada, atendo-se cuidadosamente na formação do capital social, na responsabilidade dos sócios, na administração da sociedade e na transferência de cotas. Apresenta breve capítulo sobre a desconsideração da personalidade jurídica, detém-se com mais vagar nas operações de transformação, fusão, incorporação e cisão; trata da liquidação e por fim dedica-se longamente à escrituração.Ao final, traz longo anexo formado por pareceres do Departamento Nacional de Registro do Comércio –DNRC, em que aspectos controversos são analisados.