TEORIA DA ARBITRAGEM

É sobre o festejado instituto da Arbitragem e todo o estudo específico de sua teoria geral - desde seus partícipes, competência, convenção de arbitragem, processo arbitral, até pertinentes questões relativas ao próprio reconhecimento de sentença arbitral estrangeira - que se pauta a presente obra. Mais precisamente, no plano jurídico instaurado no Brasil com o advento da Lei 9307, de 23 de setembro de 1996, a qual se finca como verdadeiro o marco histórico do que a princípio, soava inimaginável: a edificação de um corpo legal pátrio, autorizador de solução de contendas, com vida própria fora dos auspícios homologatórios do nosso Poder Judiciário, o que de muito fora nossa tradição.