REFORMA TRABALHISTA

Com altos índices de desemprego e estagnação da economia, uma das apostas do governo para retomada do crescimento do país e redução dos índices de desemprego foi a aprovação de alterações na legislação trabalhista, a popularmente conhecida Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que abrangeu mudanças significativas nos direitos dos trabalhadores, nas normas processuais da Justiça do Trabalho e nos aspectos sindicais. Em suma, a flexibilização dos direitos proveniente da Reforma Trabalhista muito tem a colaborar com a retomada do crescimento do Brasil, trazendo a expectativa da criação de novos postos de trabalho e a consequente redução dos índices de desemprego, a exemplo do ocorrido em outros países que caminharam nessa direção. Apresentam-se, nesta obra, as principais alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017, com a finalidade de aclarar algumas questões controversas, alertar sobre isso e expor os riscos envolvendo cada modificação apresentada. Este livro contribuirá não apenas para o momento de transição, mas também como um efetivo guia para minimizar os riscos decorrentes da adaptação à nova legislação.