Sinopse
A questão dos fundamentos da liberdade, moralidade e direito no pensamento kantiano, mostra a função desempenhada pela liberdade na fundamentação das leis morais e jurídicas, para a partir daí, investigar as condições originárias da liberdade que possa articular legalidade e moralidade, dando dessa maneira jurídica não apenas um estatuto científico legal, mas também um estatuto moral. Evidenciar a liberdade e, consequentemente, o conceito de moralidade, como base do sistema jurídico de Kant, assegurando ao direito o fundamento em uma legislação racional e universal, focalizando o conceito de direito e moralidade, determinando as diferenças como a cercibilidade, mas também, a co-relação entre eles. Destacar a passagem jurídica, tentando situar a liberdade como autodeterminação da vontade e estabelecer os elementos, culminando no enfoque da coercibilidade como meio de preservação do agir livre.