CONVENÇÕES DA OIT

A divulgação desta importante obra, escrita por quem conhece de perto a OIT, por haver sido representante do Governo Brasileiro no Conselho de Administração e como membro da Comissão de Expertos, é uma valiosa contribuição aos estudiosos do Direito do Trabalho.Com toda essa bagagem de conhecimento complementada com sua inegável cultura jurídica, o Ministro Süssekind, redigiu a introdução que precede o texto oficial da Constituição das Convenções da OIT ratificadas ou não pelo Brasil. Desta obra consta, ainda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, e que constituem, todos, fontes materiais para a criação ou revisão de normas legais internas.Esta 2ª edição, ampliada e atualizada até 15.09.98, contém acréscimos indispensáveis à edição anterior, ao ensejo dos 75 anos da OIT, em 1994.As Convenções Internacionais do Trabalho, como se sabe, constituem normas mínimas de Direito do Trabalho, com o sentido de que a sociedade em geral e, particularmente os trabalhadores tenham seguras diretrizes a respeito de seus direitos e obrigações.A Comissão de Expertos, por sua vez, verifica o que os países-membros vêm cumprindo no tocante a tais convenções, por sua importância em termos internacionais.A obra em questão é, pois, de fundamental relevância para os que estudam o Direito do Trabalho.