ARTIGOS QUE REFLETEM A REALIDADE BRASILEIRA (01 #01)

ÉTICA NA POLÍTICACom objetivo de esclarecer a sociedade sobre o papel da instituição e pedir-lhe que fique de olho nos políticos, queremos mostrar à população que a OAB é sua aliada na cobrança de uma atitude ética por parte dos políticos eleitos. A intenção é mostrar que a responsabilidade do eleitor vai além do voto; fiscalizar o trabalho dos políticos que ele ajudou a eleger é fundamental. A OAB tem um papel fundamental no combate à corrupção e os desmando por parte dos políticos. Boa parte dos políticos se elege com a proposta de apresentar projetos em benefício da população. Porém, ao se elegerem, os eleitores percebem que foram enganados, visto que estes políticos sequer chegam assumir os cargos, pois são convocados para assumir secretarias junto ao Executivo. Ali ficam por volta de 03 anos e meio exercendo cargo de confiança, e em véspera das eleições assumem o cargo na Câmara ou Senado e passam a visitar suas bases para se reeleger novamente, sem ter colaborado para promover melhorias para a população. A OAB deve apresentar um projeto no sentido de que estes políticos (deputados, senadores e vereadores), ao serem eleitos para o cargo ao qual concorreram, devam cumprir integralmente seus mandatos em caso de serem eleitos. Nos casos em que o político ocupar outra função licenciando-se do cargo que lhe foi conferido nas urnas, este deve perder o mandato e o partido na qual é filiado indicar seus suplentes. O TSE em consulta formulada recentemente entendeu que o mandato é do partido. Isto é um bom sinal, pois o partido político oferece a legenda e investe no candidato, que depois de eleito muda de partido por vantagem pessoal. Agiu acertadamente o TSE; agora cabe ao Congresso Nacional votar urgentemente a reforma partidária instituindo a fidelidade partidária.