PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A QUESTÃO DA ELISÃO FISCAL

O trabalho que apresentamos surgiu de estudos desenvolvidos ao longo do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, e principalmente com respaldo da nossa experiência na militância em Planejamento Tributário.Os limites e possibilidades de planejamento, com vistas à redução de carga política em que se incidirá, com a utilização de recursos lícitos, é ou deve ser objeto de atenção permanente dos contribuintes, pelo simples fato de que a estrutura de preços, de mercadorias e serviços é fortemente influenciada pelo montante exacional em que se incorre.Comumente se verifica que a empresa, por exemplo, se organiza, para obter o que entende ser o melhor resultado operacional, considerando apenas alguns dispêndios a enfrentar, esquecendo outros relevantíssimos, como o da devida carga tributária, que podem levar ao fracasso iniciativas que estariam destinadas ao êxito.Abre-se, então, excepcional campo de possibilidades para o profissional especializado (seja o consultor que atue preventivamente, seja mesmo o advogado que atue contenciosamente), que, para analisar, aconselhar ou desaconselhar "receitas de planejamento necessitam ter devidamente assentados os conceitos de fraude, simulação, evasão, elisão fiscal, etc".Muitas vezes se depara com situações antigas no tempo e que pedem reflexão, em decorrência não só de legislação nova, como também de novas considerações doutrinárias e mesmo de decisões administrativas e judiciais.O propósito do presente trabalho é apresentar posições, situações especiais, exemplos, circunstâncias e alternativas que confiram economia, e sobretudo convicção jurídica de que o caminho escolhido não toca com o ilícito.É nossa esperança, que o curso de especialização continue, dando aos professores e demais, Pós-Graduandos que no futuro possam vir a exercer o magistério, oportunidade de um estudo mais profundo e conseqüente reflexão crítica mais sintonizada com a realidade objetiva em que vive hoje a nossa sociedade, levando-os a repensarem e reciclarem os seus conceitos tradicionalmente firmados, no sentido de buscar com maior evidência a ruptura intra-científica do conhecimento, dando, ainda oportunidade dos escritos serem no futuro publicados e concorrerem ao aprimoramento cultural e científico de todos aqueles que se preocupam com os problemas do ensino jurídico de nossa Universidade.O Direito é a lógica do razoável, do provável, estando em contato sensível com a realidade objetiva dos fatos sociais. Devemos no campo do Direito buscar insaciavelmente o aprimoramento de nossos conhecimentos, sob pena de ficarmos no tempo e sermos, então, superados. Ao que demonstra, devemos estar sintonizados com a pesquisa e formarmos a partir do processo de debates a postura crítica da dinâmica jurídica, que nos é exigida pela constante evolução social, somados ao processo evolutivo das relações humanas, políticas, econômicas e sociais, que são cada vez mais intensas, exigindo dos profissionais do Direito soluções rápidas administradas com competência, razão pela qual, deve o ensino ter como objetivo básico o raciocínio jurídico do dicente, justificando-se plenamente que a Universidade amplie seus cursos de especialização e colabore com professores de notável erudição.