FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE

Nesta obra, os seguintes temas são abordados: A caracterização da Propriedade ao longo do processo evolutivo dos direitos, com ênfase para a sua Função Social e Ambiental; Os conflitos referentes ao de Propriedade e as limitações de uso nas Ã?reas de Preservação Permanente fixadas no Código Florestal Brasileiro; A aplicação do Princípio da Proporcionalidade como critério para a decisão dos conflitos na via judicial; O cabimento de indenização pelas limitações de uso de ordem ambiental incidentes sobre a Propriedade Privada, que estão no centro de grande parte dos conflitos jurídico-ambientais; As contribuições para o entendimento da Propriedade e das Ã?reas de Preservação Permanente frente às transformações do Ordenamento Jurídico Brasileiro, especialmente no que se refere ao Novo Código Civil, ao Estatuto da Cidade e às normas que trouxeram mudanças substanciais no regime jurídico das Ã?reas de Preservação Permanente; O processo evolutivo da Propriedade no decorrer de quatro períodos históricos do : romano, feudal, moderno e contemporâneo; Os fundamentos teóricos para o entendimento da categoria Propriedade nos autores clássicos e na teoria sócio-ambiental contemporânea; A propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro; A proteção legal do Meio Ambiente e sua incidência sobre a Propriedade Privada, destacando as limitações de uso nas Ã?reas de Preservação Permanente; O conflito de Princípio Jurídico Constitucional, Interesses e Ideologias relativos à Propriedade Privada e ao Meio Ambiente; A aplicação do Princípio da Proporcionalidade na solução do conflito entre os Princípios Jurídico Constitucionais de Proteção do de Propriedade e de Proteção do Meio Ambiente.