TEORIA GERAL DAS FONTES DO DIREITO

A teoria das fontes do Direito constitui o núcleo central de qualquer concepção do Direito, já que lhe estão associados o problema da identificação do Direito (como distinguir o Direito do não Direito ou, o que é o mesmo, os limites do Direito) e o da unidade do Direito (como explicar que no final de um raciocínio jurídico a solução de um caso não seja a solução de acordo com esta ou aquela norma jurídica, mas a solução segundo o Direito). Todavia, nos últimos tempos, a teoria do Direito e a dogmática jurídica parecem ter-se esquecido da teoria das fontes. Este livro pretende evitar estes defeitos e trata de construir um discurso que permita a viabilidade de muitas das contribuições da teoria do Direito contemporâneo. Para isso oferece um quadro conceptual das fontes do Direito destinado a eliminar bastantes mal-entendidos, explica os principais tipos de fontes do Direito; a legislação, o costume, as normas provenientes de autoridades jurisdicionais e as normas que são o resultado da elaboração racional do Direito; e finalmente, mostra como atuam as diferentes origens das normas no momento de construir a imagem do Direito, quer dizer, na hora de responder à pergunta acerca da origem (da natureza) do Direito.