CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E LEIS INTERNAS (BIBLIOTECA DE TESES RENOVAR)

Este livro pretende estabelecer uma análise descritiva acerca da evolução das Constituições e da conduta do Judiciário brasileiro no que tange ao conflito entre tratados e leis internas. Cumpre analisar como o Brasil tem solucionado, ao longo da história de suas constituições, esse conflito e, por fim, a partir desse estudo, das Constituições e da jurisprudência, contribuir com um pensamento crítico sobe a atual opção do Judiciário brasileiro quando tem que solucionar conflitos entre tratados e leis internas, principalmente sob o ponto de vista da inserção brasileira na Nova Ordem Internacional - NOI. Na verdade, exite uma preocupação em se demonstrar as implicações de uma decisão de jurisprudência para as relações externas brasileiras, sobretudo, em um cenário internacional de tendências globalizantes.