FONTES DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

O forma um sistema coeso e unitário, que somente pode funcionar corretamente quando está em harmonia. Se o nosso sistema jurídico é hierarquizado, onde se encontra a Constituição Federal no topo, toda a interpretação legal deve estar com os olhos voltados para a Carta Republicana de 1988. Os Tratados Internacionais de s Humanos firmados pelo Brasil e acrescidos à sua legislação interna, passam a fazer parte desse sistema jurídico hierarquizado. Como um dos fundamentos da República é a Dignidade da Pessoa Humana, toda matéria que tenha os s Humanos como núcleo merece especial atenção. Assim, não basta estudar os Tratados do qual o Brasil é signatário. Precisamos estudar como surge o e como ele pode ser interpretado para buscar a harmonia que o precisa para continuar a ser a Disciplina da Convivência Humana.